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Projeto de Lei 11509/2014

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 11509/2014
Data: 14/03/2014 Protocolo: 69249/2014
Ementa: Prevê hasteamento da bandeira nacional nos estabelecimentos privados de ensino.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Parecer Comissão: CJR - Relator: ROBERTO CONDE ANDRADE  |Parecer Favorável| Aprovado
CECLAT - Relator: DIRLEI GONÇALVES  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: PROJETO PUBLICADO - 21/03/2014 - IOM n.º 3.917 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 13/02/2015 - IOM n.º 4.021
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8378/2015
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
89ª Sessão Ordinária 10/02/2015 Sim: 15 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer CJ n° 455
Data: 14/03/2014   -  Autoria: Consultoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 11509
Data: 10/02/2015   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

09/03/2015 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp. l. n.º 040/2015, encaminhando cópia da lei n.º 8.378.

Histórico de Tramitações

11/02/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
10/02/2015 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
04/02/2015 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 89ª. so, de 10/02/2015
08/04/2014 Origem: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
26/03/2014 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Aguardando parecer
18/03/2014 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
Aguardando parecer
18/03/2014 Origem: Plenário
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
14/03/2014 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 18/03/2014.
14/03/2014 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO

Consulta gerada em 16/10/2019, às 02h28m
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