Projeto de Lei nº 11480/2014

Condiciona o abastecimento de veículos com gás natural veicular a respectivo selo de identificação expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia-INMETRO.

Autoria: Dirlei Gonçalves

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/02/2014

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 69032/2014

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 21/02/2014 - IOM n.º 3.907 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 12/09/2014 - IOM n.º 3.973

Matéria Anexadora: Veto nº 39/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2014 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11480 Presidente 10/09/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ n° 425 Consultoria Jurídica 14/02/2014 00:00:00
  • 22/10/2014 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 01/10/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/09/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 09/09/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/09/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 73ª. SO, em 09/09/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/02/2014 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/02/2014 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/02/2014 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/02/2014 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 18/02/2014.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/02/2014 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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