Projeto de Lei nº 11472/2014
Estabelece diretrizes para a criação do Programa CENTRO DE PARTO NORMAL - CASA DE PARTO, de atendimento à mulher no período gravídico-puerperal.
Autoria:
Gerson Henrique Sartori
Data de Apresentação: 06/02/2014
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PROJETO PUBLICADO - 14/02/2014 - IOM n.º 3.905
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 07/05/2014 - IOM n.º 3.929
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 10/06/2014 00:00:00
- Diretoria Legislativa
- Veto total mantido
Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
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Autógrafo - Autógrafo
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Presidente
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30/04/2014 00:00:00 |
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Parecer - Parecer CJ n° 414
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Consultoria Jurídica
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07/02/2014 00:00:00 |
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10/06/2014 00:00:00
Veto total mantido
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria Legislativa
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22/05/2014 00:00:00
Proposição com veto total
Ofício GP.L. 239/2014
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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30/04/2014 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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29/04/2014 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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24/04/2014 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
com Parecer Contrário da CJR - para a 57ª. SO, de 29/04/2014
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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11/02/2014 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
APTO
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Diretoria Legislativa
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11/02/2014 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Plenário
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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11/02/2014 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Plenário
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06/02/2014 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 11/02/2014.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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06/02/2014 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico