Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 112/2013

ALTERA A LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, PARA CONDICIONAR A AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Marcelo Roberto Gastaldo

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/11/2013

Protocolo: 68545/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROPOSTA PUBLICADA - 29/11/2013 - IOM n.º 3.873

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/12/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER CJ 117 Fábio Nadal Pedro 27/11/2013 00:00:00
  • 03/12/2013 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/11/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 42ª. SO, de 03/12/2013
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/11/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/11/2013 00:00:00
    Proposição aprovada em 1º turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/11/2013 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    na 41ª. SO
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 26/11/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/11/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/11/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
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