Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 111/2013

FIXA PRAZOS PARA REGULAMENTAÇÃO DE NORMAS PELO EXECUTIVO.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 26/11/2013

Protocolo: 68530/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROPOSTA PUBLICADA - 29/11/2013 - IOM n.º 3.873

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 63/2014

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 04/06/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer CJ-LOM nº 116	CJ	26/11/2013 00:00:00

04/06/2014 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Diretoria Legislativa
03/06/2014 00:00:00
Proposição aprovada em 2º. turno
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
29/05/2014 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para 62ª. SO, de 03/06/2014

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
19/02/2014 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO - 2º. turno

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Diretoria Legislativa
18/02/2014 00:00:00
Proposição aprovada em 1º turno
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
13/02/2014 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para SO de 18/02/2014

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
11/12/2013 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
26/11/2013 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
aguardando parecer

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Comissão de Justiça e Redação
26/11/2013 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Plenário

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
26/11/2013 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário