Projeto de Lei nº 11416/2013

Autoriza doação, ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, de imóvel situado no bairro Fazenda Grande, para construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/11/2013

Protocolo: 68463/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 15/11/2013 - IOM n.º 3.868 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 29/11/2013 - IOM n.º 3873 MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA PUBLICADA - 29/11/2013 - IOM n.º 3873

Norma Derivada: Lei nº 8104/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Mensagem Aditiva - Executivo - Ofício GP.L. 350/2013 Prefeito Municipal 26/11/2013 00:00:00
Parecer - CJ nº 361 - Mensagem Aditiva CJ 26/11/2013 00:00:00
Requerimento - 179 - Exclusão da Pauta Gerson Sartori 19/11/2013 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 349 CJ 12/11/2013 00:00:00
Integra o Projeto - PLANTA Executivo 12/11/2013 00:00:00
Parecer - Parecer DF n. 49/2013 Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 12/11/2013 00:00:00
Parecer - Parecer DF n. 50/2013 Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 12/11/2013 00:00:00
  • 28/11/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    Ofício GP.L. N.º 364/2013 - encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/11/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 26/11/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/11/2013 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    na 41ª. SO
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/11/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Mensagem Aditiva Modificativa.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/11/2013 00:00:00
    Proposição excluída da pauta
    Excluída da 11ª. SE
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/11/2013 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/11/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    .
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 12/11/2013 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    .
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Financeira
  • 12/11/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/11/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    .
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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