Projeto de Lei nº 11396/2013

Altera a Lei 3.233/88, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para vedar o plantio de árvore de grande porte sob rede de energia elétrica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/11/2013

Protocolo: 68416/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 15/11/2013 - IOM n.º 3.868 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 21/03/2014 - IOM n.º 3.917

Norma Derivada: Lei nº 8189/2014
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Doca -Parecer

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11396 Presidente 19/03/2014 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 343 CJ 07/11/2013 00:00:00
  • 09/04/2014 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 181/2014, encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/03/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 18/03/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/03/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 51ª. SO, de 18/03/2014.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/11/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/11/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/11/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 07/11/2013 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 12/11/2013
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 06/11/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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