Projeto de Lei nº 11395/2013

Prevê fornecimento gratuito, pela Prefeitura Municipal, de uniforme e material escolar ao aluno da Rede Municipal de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/11/2013

Protocolo: 68406/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PROJETO PUBLICADO - 08/11/2013 - IOM n.º 3.865 AUTÓGRAFO PUBLICADO - 29/11/2013 - IOM n.º 3873 MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA PUBLICADA - 29/11/2013 - IOM n.º 3873

Norma Derivada: Lei nº 8103/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Paulo Sergio - Delegado - PREVÊ COR E FIGURA. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Comissão de Justiça e Redação - RETIFICA REDAÇÃO. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Mensagem Aditiva - Executivo - Ofício GP.L. 344/2013 Prefeito Municipal 26/11/2013 00:00:00
Parecer - CJ nº 360 - Mensagem Aditiva CJ 26/11/2013 00:00:00
Requerimento - 179 - Exclusão da Pauta Gerson Sartori 19/11/2013 00:00:00
Parecer - Parecer DF n. 46/2013 Djair Bocanella e Andrea Ap A Salles Vieira 11/11/2013 00:00:00
Parecer - Parecer CJ nº 346 CJ 11/11/2013 00:00:00
  • 28/11/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    Ofício GP.L. N.º 363/2013 - encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/11/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 26/11/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/11/2013 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    na 41ª. SO
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 26/11/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Mensagem Aditiva Modificativa
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 19/11/2013 00:00:00
    Proposição excluída da pauta
    excluído da 11ª. SE
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/11/2013 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/11/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    aguardando parecer
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/11/2013 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    aguardando parecer.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Financeira
  • 05/11/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    na 38ª. SO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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