Projeto de Lei nº 11344/2013

Prevê fornecimento de merenda escolar diferenciada para os alunos diabéticos, obesos e celíacos da Rede Municipal de Ensino.

Autoria: Dirlei Gonçalves

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/08/2013

Processo: 67745/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:09/08/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 265
Envio:13/08/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:13/08/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 240 - Roberto Conde (contrário) - aprovado
Envio:20/08/2013 Destino:PARECER CONTRÁRIO DA CJR Resposta:autor comunicado
Envio:21/08/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.840
AUTÓGRAFO PUBLICADO - 22/05/2015 - IOM n.º 4.053

Matéria Anexadora: Veto nº 10/2015

Norma Derivada: Lei nº 8437/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/07/2015 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Contrário

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11344 Presidente 19/05/2015 00:00:00
Parecer - CJ 265 I Fábio Nadal e Ronaldo Salles 12/08/2013 00:00:00
  • 06/07/2015 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    PARTE B - VETO PARCIAL REJEITADO
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/06/2015 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    VETO PARCIAL REJEITADO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/06/2015 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n°. 236/2015, encaminhando cópia da Lei n°. 8.437.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/05/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/05/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/05/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 103ª. SO, de 19/05/2015
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/02/2014 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/02/2014 00:00:00
    Parecer contrário CJR REJEITADO
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/02/2014 00:00:00
    Parecer contrário da CJR incluso na Ordem do Dia
    para SO de 18/02/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/08/2013 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
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