Projeto de Lei nº 11323/2013

Estabelece critérios de proteção dos profissionais da Rede Municipal de Ensino nos casos de violência ou ameaça no âmbito educacional.

Autoria: Dirlei Gonçalves

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/06/2013

Processo: 67428/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: PARECER CONTRÁRIO CJR (APTO)

Matéria Anexadora: Veto nº 24/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/08/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11323 Presidente 16/06/2014 00:00:00
Parecer - CJ 193 Fábio Nadal 01/07/2013 00:00:00
  • 12/08/2014 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/07/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/06/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/06/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/06/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 64ª. SO, de 16/06/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/09/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/09/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 27/08/2013 00:00:00
    Parecer contrário CJR REJEITADO
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/08/2013 00:00:00
    Parecer contrário da CJR incluso na Ordem do Dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/07/2013 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 02/07/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 02/07/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 28/06/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 28/06/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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