Projeto de Lei nº 11296/2013

Prevê publicidade de dados referentes a unidades escolares municipais.

Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/05/2013

Processo: 67197/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:27/05/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 150
Envio:28/05/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:28/05/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº. 113 - Roberto Conde (favorável) - aprovado
Envio:04/06/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.817
Envio:11/06/2013 Destino:À CECLAT Resposta:Parecer n.º 130 - Pastor Dirlei (favorável) - aprovado
Envio:10/07/2013 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:11/07/2013 Destino:AUTÓGRAFO Resposta:enviado ao Executivo
Envio:12/07/2013 Destino:AUTÓGRAFO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.828

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:10/07/2013 SESSÃO N. 00023/2013 Tipo:SIMBÓLICA A favor:14 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:4 Resultado:APROVADO

Norma Derivada: Lei nº 8058/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/09/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 03/09/2013 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Lei 8.058 - VETO TOTAL REJEITADO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
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