Projeto de Lei nº 11278/2013

Altera a Lei 6.109/03, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi), para prever veículos adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida.

Autoria: Rafael Turrini Purgato

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/05/2013

Processo: 66952/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APTO P/ APRECIAÇÃO

Norma Derivada: Lei nº 8114/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Justiça e Redação - ALTERA A EMENTA; SUPRIME PARÁGRAFO AO PROJETADO ART. 2º; E CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO DO ART. 17. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11278 Presidente 21/11/2013 00:00:00
Requerimento - Reqto. Plen. 167 - Adiamento Rafael Purgato 29/10/2013 00:00:00
Parecer - PARECER CJ 123 CONSULTORIA JURÍDICA 13/05/2013 00:00:00
  • 10/12/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. N.º 391/2013, encaminha Lei.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/11/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/11/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/11/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para 40ª. SO, de 19/11/2013
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/10/2013 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Reqto. Plen. 167 - adiamento
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/10/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/05/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/05/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    .
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/05/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/05/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
Nova Pesquisa Voltar