Projeto de Lei nº 11241/2013

Prevê programa permanente de treinamento e reciclagem de motoristas, cobradores e fiscais de empresas de ônibus para atendimento a idosos.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2013

Processo: 66632/2013

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO PUBLICADO - 02/09/2015 - IOM n.º 4.086 TRAMITAÇÃO
Envio:07/03/2013 Destino:À DJ Resposta:Parecer n. 47 - ilegal e inconstitucional
Envio:12/03/2013 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:12/03/2013 Destino:À CJR Resposta:Parecer n.º 46 - Paulo Eduardo Silva Malerba (contrário) - favorável
Envio:15/03/2013 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3.795
Envio:20/03/2013 Destino:OF. PR/DL 82 Resposta:comunica Parecer Contrário da CJR ao autor

Matéria Anexadora: Veto nº 14/2015

Norma Derivada: Lei nº 8500/2015
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/10/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 11241 Presidente 25/08/2015 00:00:00
Requerimento - ao Plenário nº. 176 - ADIAMENTO Roberto Conde 12/11/2013 00:00:00
Requerimento - ao Plenário nº. 132 - ADIAMENTO Roberto Conde 10/09/2013 00:00:00
Parecer - CJ nº. 47 Fábio Nadal e Ronaldo Salles 08/03/2013 00:00:00
  • 07/10/2015 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 18/09/2015 00:00:00
    Proposição com veto total
    Veto total rejeitado
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/08/2015 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 25/08/2015 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/08/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 114ª SO, de 25/08/2015
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 13/08/2015 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 114ª. SO, de 18/08/2015 - SESSÃO NÃO REALIZADA (ATO Nº. 687/2015)
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/05/2014 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para SO de 18/08/2015
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/05/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 59ª. SO, de 13/05/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/11/2013 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para SO de 13/05/2014
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/11/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/09/2013 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 12/11/2013
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/09/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/08/2013 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO - Parecer Contrário da CJR Rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/08/2013 00:00:00
    Parecer contrário da CJR incluso na Ordem do Dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/03/2013 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/03/2013 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/03/2013 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 07/03/2013 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 07/03/2013 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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