Projeto de Lei nº 11108/2012

REGULA O USO DE PERCLOROETILENO POR LAVANDERIAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/04/2012

Processo: 64570/2012

Protocolo: 64570/2012

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APTO ILEGAL/INCOSNTITUCIONAL

Matéria Anexadora: Veto nº 43/2013

Norma Derivada: Lei nº 8098/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/11/2013 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Fernando Bardi -Parecer

Resultado Sessão
Aprovado(a) em 1ª Discussão 34ª Sessão Ordinária, em 08/10/2013

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - PL 11.108 Presidente Gerson Sartori 09/10/2013 00:00:00
Parecer - Diretoria Jurídica Ronaldo S. Vieira e João Jampaulo Jr 23/04/2012 00:00:00
  • 19/11/2013 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    VETO TOTAL REJEITADO
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/10/2013 00:00:00
    Proposição com veto total
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/10/2013 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 08/10/2013 00:00:00
    Proposição aprovada
    .
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/10/2013 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    34ª. SO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/04/2012 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    .
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 24/04/2012 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    .
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/04/2012 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Aguardando parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa