Projeto de Lei nº 10771/2010

ALTERA A LEI 2.405/80, PARA VEDAR QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/12/2010

Processo: 60893/2010

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: APTO P/ APRECIAÇÃO

Matéria Anexadora: Veto nº 20/2014

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/06/2014 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO PROJETADO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 10771 Presidente 30/04/2014 00:00:00
Parecer - CJ 1012 João Jampaulo Júnior 06/12/2010 00:00:00
  • 16/06/2014 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/05/2014 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 542/2014
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/04/2014 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 29/04/2014 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/04/2014 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 57ª. SO, de 29/04/2014
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/12/2010 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/12/2010 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 07/12/2010 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/12/2010 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 03/12/2010 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 02/12/2010 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
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