Projeto de Lei nº 10367/2009

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA CONDICIONAR PUBLICIDADE DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO.

Autoria: Sílvio Ermani

Data de Apresentação: 20/07/2009

Processo: 57326/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO PARCIAL MANTIDO)

Norma Derivada: Lei nº 7448/2010

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 26/05/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

26/05/2010 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
25/05/2010 00:00:00
Veto parcial mantido
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
25/05/2010 00:00:00
Proposição com veto parcial
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário