Projeto de Lei nº 10308/2009

PREVÊ PLACA INFORMATIVA SOBRE FILMAGEM AMBIENTE.

Autoria: José Galvão Braga Campos

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/05/2009

Processo: 56957/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7591/2010
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/11/2010 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 30/11/2010 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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