Projeto de Lei nº 10300/2009

REGULA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL.

Autores: Júlio César de Oliveira, Leandro Palmarini

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/05/2009

Processo: 56928/2009

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA (VETO PARCIAL MANTIDO)

Norma Derivada: Lei nº 7961/2012
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/12/2012 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 04/12/2012 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo