Projeto de Lei nº 10088/2008

ALTERA A LEI 4.617/95, PARA PREVER PLACA EDUCATIVA SOBRE CINTO DE SEGURANÇA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Carlos Alberto Kubitza

Data de Apresentação: 21/08/2008

Processo: 54139/2008

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 7174/2008

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 15/10/2008 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

15/10/2008 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo