Projeto de Lei nº 9313/2005

PREVÊ AFIXAÇÃO DE AVISOS DE SEGURANÇA EM TODO ELEVADOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

Autoria: José Antônio Kachan

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/03/2005

Processo: 43383/2005

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 6542/2005
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2005 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 16/05/2005 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo