CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS NAS FAVELAS.
Autoria: José Carlos Ferreira Dias
Data de Apresentação: 27/07/2004
Processo: 42031/2004
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Último Local: 09/04/2015 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Tramitação
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