Projeto de Lei nº 8137/2001

ALTERA A LEI 2.438/80, PARA FACULTAR À COMUNIDADE O DIREITO DE ASSISTIR E PARTICIPAR DAS PALESTRAS DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ESCLARECIMENTO DOS MALES DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.

Autoria: José Aparecido Marcussi

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/08/2001

Processo: 33297/2001

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5816/2002
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/06/2002 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 04/06/2002 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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