Projeto de Lei nº 7450/1999

PREVÊ PUBLICAÇÃO, A TÍTULO GRATUITO, DE DOCUMENTOS OFICIAIS DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO, DEVIDAMENTE CONSTITUÍDAS, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Autoria: Alberto Alves da Fonseca

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/01/1999

Processo: 26608/1999

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5306/1999
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/10/1999 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 05/10/1999 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo