Projeto de Lei nº 7361/1998

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PREVER PROPAGANDA, NA FORMA DE LUMINOSOS, EM VIAS PÚBLICAS.

Autoria: Marcílio Carra

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/08/1998

Processo: 25706/1998

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5209/1998
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/12/1998 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 08/12/1998 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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