Projeto de Lei nº 7142/1997

REFORMULA A LEI 4.821/96, QUE PERMITE PUBLICIDADE EM CENTROS ESPORTIVOS EM CONTRAPARTIDA DE PATROCÍNIO A ENTIDADES ESPORTIVAS.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/09/1997

Processo: 23799/1997

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 5064/1997
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/11/1997 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 13/11/1997 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo