Projeto de Lei nº 6395/1994

REGULA O USO DE EQUIPAMENTOS PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS HIDROSSOLÚVEIS POR INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS.

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/11/1994

Processo: 17215/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4698/1995
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/12/1995 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 18/12/1995 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo