Projeto de Lei nº 6206/1994

EXIGE LIMPEZA E DESINFECÇÃO ANUAIS DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA COM CAPACIDADE SUPERIOR A CINCO MIL LITROS.

Autoria: Eder Guglielmin

Data de Apresentação: 02/03/1994

Processo: 15789/1994

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4364/1994

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/1994 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial mantido

28/06/1994 00:00:00
Veto parcial mantido
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo