Projeto de Lei nº 5769/1992

ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR O FUMO EM VELÓRIOS.

Autoria: José Crupe

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/08/1992

Processo: 18683/1992

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4017/1992
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/11/1992 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 12/11/1992 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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