Projeto de Lei nº 5719/1992

AUTORIZA CRIAÇÃO DE CURSOS DE ORIENTAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Eder Guglielmin

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/06/1992

Processo: 18604/1992

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4081/1993
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/1993 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 11/01/1993 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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