Projeto de Lei nº 5500/1991

REGULA OS CONSELHOS POPULARES DE SAÚDE.

Autoria: Eder Guglielmin

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/08/1991

Processo: 18566/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4107/1993
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/03/1993 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 29/03/1993 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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