Projeto de Lei nº 5298/1990
ALTERA A LEI 2.438/80, PARA FIXAR PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PREVENTIVO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
Autoria:
Antonio Augusto Giaretta
Data de Apresentação: 07/11/1990
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada