Projeto de Lei nº 5297/1990

REVOGA DISPOSIÇÃO DA LEI 3.462/89 QUE PREVÊ PLANO ANUAL DE PROPAGANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Autoria: João Carlos Lopes

Data de Apresentação: 07/11/1990

Processo: 17864/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3898/1992

Situação Atual

Tramitação Encerrada