Projeto de Lei nº 5192/1990

AUTORIZA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS UNIDADES DE SERVIÇO MÉDICO-ASSISTENCIAL.

Autoria: Antonio Augusto Giaretta

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/05/1990

Processo: 17689/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3683/1991
Situação Atual
Tramitação Encerrada