Projeto de Lei nº 5107/1990

EXIGE PROTEÇÃO PESSOAL ADEQUADA NO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS COM METANOL.

Autoria: Rolando Giarolla

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/02/1990

Processo: 17558/1990

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3517/1990
Situação Atual
Tramitação Encerrada