Projeto de Lei nº 4939/1989

AUTORIZA PROMOÇÃO DE CAMPANHA DE LIMPEZA DAS CAIXAS D'ÁGUA DOMICILIARES.

Autoria: João Carlos Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/1989

Processo: 17299/1989

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3437/1989
Situação Atual
Tramitação Encerrada