Projeto de Lei nº 4897/1989

ALTERA A LEI 1.416/67, PARA MANTER NA PRÓPRIA DATA OS FERIADOS RELIGIOSOS.

Autoria: Ana Vicentina Tonelli

Data de Apresentação: 17/05/1989

Processo: 17252/1989

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3416/1989

Situação Atual

Tramitação Encerrada