Projeto de Lei nº 4604/1988

AUTORIZA CAMPANHA DE INCENTIVO À INICIATIVA PRIVADA PARA RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TELEVISÃO EM UHF.

Autoria: José Rivelli

Data de Apresentação: 29/06/1988

Processo: 16840/1988

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 3335/1988

Situação Atual

Tramitação Encerrada