acessar

Projeto de Decreto Legislativo 1429/2011

Identificação Básica
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Número: 1429/2011
Data: 30/06/2011 Protocolo: -
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.293/09, QUE EXIGE, DOS ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE QUE LIDAM COM ALIMENTOS PARA CONSUMO, CONTROLE DE VETORES E PRAGAS SINANTRÓPICAS.
Autor: MESA DIRETORA
Processo: 62508/2011
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:30/06/2011 Destino:À DJ Resposta:Parecer CJ nº 1.325
Envio:05/07/2011 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:08/07/2011 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3575
Envio:05/08/2011 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº 1482 - Fernando Bardi (favorável) - aprovado
Envio:23/08/2011 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:PROJETO APROVADO
Envio:23/08/2011 Destino:OF. PR/DL 637/2011 Resposta:envia cópia da norma ao Executivo e TJSP
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Decreto Legislativo 1359/2011
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 30/10/2020, às 04h30m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top