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Projeto de Decreto Legislativo 1408/2011

Identificação Básica
Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Número: 1408/2011
Data: 27/01/2011 Protocolo: -
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 7.015/2008, QUE ALTERA A LEI 6.346/04, PARA PREVER ASSISTÊNCIA INFANTO-JUVENIL EM ASMA E BRONQUITE.
Autor: MESA DIRETORA
Processo: 61370/2011
Observações: TRAMITAÇÃO
Envio:28/01/2011 Destino:À DJ Resposta:Parecer nº. 1.106 - legal
Envio:01/02/2011 Destino:PLENÁRIO - MATÉRIA APRESENTADA Resposta:
Envio:04/02/2011 Destino:PROJETO PUBLICADO Resposta:IOM n.º 3523
Envio:15/02/2011 Destino:À CJR Resposta:Parecer nº 1.251 - Fernando Bardi (favorável) - aprovado
Envio:15/03/2011 Destino:PLENÁRIO - ORDEM DO DIA Resposta:APROVADO
Envio:15/03/2011 Destino:OF. PR/DL 132/2011 Resposta:ao Executivo e ao TJESP - envia cópia DL 1.348

RESULTADO DA VOTAÇÃO
Data:15/03/2011 SESSÃO N. 00096/2011 Tipo:SIMBÓLICA A favor:12 Contrários:0 Abstenções:0 Ausentes:3 Resultado:APROVADO
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Decreto Legislativo 1348/2011
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário

Consulta gerada em 29/10/2020, às 13h46m
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