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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Matérias na Comissão (1000 registros)
Matéria Relator Parecer
PL 13106/2019 - Projeto de Lei
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DA FILANTROPIA” (20 de outubro).
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
VALDECI VILAR MATHEUS Texto Integral
PL 13105/2019 - Projeto de Lei
Altera a Lei 8.584/2016, que disciplina a publicidade ao ar livre, para revogar limitação de altura de propaganda.
Autor: FAOUAZ TAHA
VALDECI VILAR MATHEUS Texto Integral
PL 13104/2019 - Projeto de Lei
Institui a Declaração Municipal de Liberdade Econômica.
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
VALDECI VILAR MATHEUS Texto Integral
PL 13103/2019 - Projeto de Lei
Regula subvenção a produtores rurais (fruticultores) em 2020.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
VALDECI VILAR MATHEUS Texto Integral
PL 13102/2019 - Projeto de Lei
Revoga a Lei 5.202/98, que autoriza serviço de oxigenoterapia nas farmácias e drogarias.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
VALDECI VILAR MATHEUS Texto Integral
PL 13101/2019 - Projeto de Lei
Revoga a Lei 8.672/16, que prevê notificação de multas de trânsito com Aviso de Recebimento - AR ou por envio ao endereço eletrônico do infrator.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
VALDECI VILAR MATHEUS Texto Integral
PL 13100/2019 - Projeto de Lei
Revoga a Lei 4.895/96, sobre convênio de iniciação profissional, e a Lei 6.428/04, sobre outorga de área pública, ambas relacionadas ao Jeep Clube Jundiaí.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
VALDECI VILAR MATHEUS Texto Integral
PL 13099/2019 - Projeto de Lei
Altera a Lei 8.584/16, para modificar disposições sobre publicidade ao ar livre.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
VALDECI VILAR MATHEUS Texto Integral
PL 13098/2019 - Projeto de Lei
Institui o Programa “AMIGO PET” e cria o Selo “Empresa Amiga do Pet”.
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
VALDECI VILAR MATHEUS Texto Integral
PL 13097/2019 - Projeto de Lei
Altera a Lei 7.426/2010, que regula a política de alimentação escolar, para incluir, dentre suas diretrizes, a utilização prioritária de alimentos orgânicos.
Autor: FAOUAZ TAHA
VALDECI VILAR MATHEUS Texto Integral
PL 13096/2019 - Projeto de Lei
Denomina “Travessa IRMA DE CASTRO ROCHA” a Travessa 3 do loteamento Cavetá, no Bairro Jundiaí-Mirim.
Autor: LEANDRO PALMARINI
VALDECI VILAR MATHEUS Texto Integral
PL 13095/2019 - Projeto de Lei
Denomina “Travessa FRANCISCO FERREIRA” a Travessa 2 do loteamento Cavetá, no bairro Jundiaí-Mirim.
Autor: LEANDRO PALMARINI
VALDECI VILAR MATHEUS Texto Integral

Consulta gerada em 21/01/2020, às 20h26m
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